Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente.

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Advogadas do PCC são condenadas a mais de 5 anos de prisão

Elas são acusadas de formação de quadrilha e outros crimes; um advogado foi absolvido e três presos.

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Ofensas verbais geram indenização

Ofensas verbais.

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada